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SÃO PAULO – A Receita Federal cancelou no início deste ano cerca de 10,251 milhões de registros do Cadastro de Pessoa Física (CPF) que estão em situação irregular, o que significa que muitos brasileiros, se não regularizarem logo suas situações, terão bastante dificuldade em obter crédito no mercado.
Os cancelamentos desse ano, entretanto, são menores do que o registrado no ano passado, quando a Receita deixou 11,4 milhões de pessoas sem o documento. Como São Paulo detém o maior número de CPFs registrados, acabou liderando os cancelamentos, uma vez que no total foram cancelados 2,841 milhões de documentos no Estado.
Por que o CPF é cancelado
Talvez você não saiba, mas o CPF é cancelado sempre que o contribuinte ficar por dois anos consecutivos sem entregar a declaração de imposto de renda ou a declaração de isentos. O cancelamento de CPF por falta de declaração foi instituído em 1998 com a introdução da declaração de isento.
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Desde então mais de 42,3 milhões de contribuintes já perderam seus registros e outros 20,035 milhões estão “pendentes” de regularização, o que significa que deixaram de entregar as respectivas declarações por apenas um ano, de forma que se atrasarem a obrigação por mais um ano, certamente também terão seus CPFs cancelados.
Como regularizar sua situação
Se você está entre os milhões de contribuintes cujo CPF foi cancelado então não há outra alternativa senão tirar um novo CPF. Já para regularizar as situações de pendência basta entregar as declarações pendentes, ainda que em atraso.
Para os contribuintes que entregam as declarações de ajuste anual do imposto de renda é preciso apresentar as declarações retroativas a qualquer momento, sendo que a multa mínima pelo atraso é de R$ 165,74. Vale lembrar que essa regra vale tanto para os casos de cancelamentos como de pendências.
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Já no caso dos contribuintes isentos cujo CPF está pendente de regularização o prazo para a entrega das declarações vai de 1o de agosto até 30 de novembro e a única coisa a fazer é entregar a declaração. Para entregar a sua declaração de isento, basta ir até uma agência dos Correios, Caixa Econômica e Banco do Brasil, portando o CPF e titulo de eleitor, e solicitar a regularização do seu CPF mediante o pagamento de uma taxa de R$ 4,50.
Para que serve a declaração de isento
A declaração de isentos tem a finalidade de recadastrar todos os contribuintes inscritos no CPF, podendo assim, verificar eventuais pendências nos cadastros e excluir os números dos contribuintes que se mudaram para outro país, dos que faleceram e dos que possuem mais de um cadastro no sistema.