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A Receita Federal corrigiu, nesta sexta-feira, 29, a data de pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda que constava no Ato Declaratório Executivo que divulgou as regras da temporada o Imposto de Renda 2026. Contudo, a medida não carrega grandes efeitos práticos para o contribuinte.
O registro do Diário Oficial da União naquele dia informava que o pagamento seria feito no dia 28 de agosto, contudo, durante a coletiva de imprensa na abertura da temporada o IR 2026, a data correta, dia 31 de agosto, foi veiculada. A retificação de hoje apenas corrige o documento de março, tornando oficial da data anunciada em coletiva.
“A restituição é sempre paga no último dia útil do mês. Na coletiva apresentamos a data certa (dia 31 de agosto, segunda-feira), mas no Ato Declaratório Executivo [de março] saiu sexta-feira, dia 28 de agosto”, disse a assessoria do Fisco à reportagem.
O calendário de restituição amplamente divulgado, portanto, segue o mesmo, com apenas quatro lotes, sendo o primeiro pago nesta sexta-feira, 29 de maio. Veja: A data final para envio da declaração e recebimento já no primeiro lote é em 10 de maio.
| Primeiro lote: 29 de maio; |
| Segundo lote: 30 de junho; |
| Terceiro lote: 31 de julho; e |
| Quarto lote: 31 de agosto |
Fonte: Receita Federal
O pagamento de lotes residuais de restituição, mais comuns para quem teve que retificar a declaração ou prestar contas à Receita, ocorrerão nos últimos dias úteis dos meses subsequentes.