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SÃO PAULO – A Receita Federal preparou um guia para esclarecer dúvidas dos viajantes sobre a taxação de produtos comprados no exterior.
A medida se dá por conta da entrada em vigor das novas regras de bagagem, que começam a valer a partir desta sexta-feira (1).
O guia tem 14 pontos, que tratam dos seguintes assuntos:
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
- Bens que podem ser trazidos do exterior, em bagagem acompanhada, sem pagamentos de impostos;
- Bens que não podem ser trazidos do exterior como bagagem acompanhada e tratamento que estes bens recebem na chegada ao país;
- Limites de valor (quota de isenção);
- Limites quantitativos;
- Tratamento de bens que excedem o limite de valor (quota) de isenção;
- Tratamento de bens que excedem os limites quantitativos;
- Obrigatoriedade da apresentação de declaração de bagagem na chegada ao País;
- Apresentação de declaração de bagagem acompanhada de forma incompleta ou iexata;
- Impossibilidade de soma dos limites de isenção individuais;
- Intervalo de tempo mínimo para utilização da quota de isenção;
- Regime de Tributação Comum;
- Compras realizadas em Free Shop;
- Comprovação da saída do país de um bem adquirido anteriormente à viagem;
- Valoração dos bens adquiridos no exterior pelo viajante.
Perguntas e respostas
Além do guia, disponível na página da internet da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), o órgão ainda está disponibilizando uma ferramenta de perguntas e respostas, que também tem como objetivo facilitar o entendimento da nova legislação.
Sobre as novas regras, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, diz que elas contribuem para a transparência e desburocratização do trabalho da fiscalização aduaneira. “As alterações trazem mais segurança aos cidadãos, pois definem com maior clareza o que pode ou não ser trazido numa viagem internacional”.