Receita autua 531 contribuintes e recupera R$ 164 milhões sonegados

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12h00 – 05/09
Agência Câmara
Brasília – A Receita Federal autuou 531 contribuintes que apresentaram declarações incompatíveis com suas movimentações financeiras. Desse total, 332 são pessoas físicas e 199 pessoas jurídicas. As autuações foram feitas com base na movimentação financeira de 7.000 pessoas em 1998, no valor de R$ 178 bilhões. Do total de pessoas físicas, 30% pagaram ou pediram parcelamento da dívida, o que gerou um crédito de R$ 164 milhões para a Receita.

Os dados foram apresentados hoje pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Jorge Rachid. “Estamos diante de um laranjal”, disse Rachid, ao falar sobre a identificação desses contribuintes. Segundo ele, a identificação só foi possível devido à lei complementar regulamentada neste ano, que possibilitou o cruzamento de informações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A legislação prevê que, ao recolher o imposto devido, o contribuinte fica isento de punição contra a ordem tributária. Mas isso não impede que, dependendo da infração, o caso seja levado ao Ministério Público por meio de uma representação para fins penais. Foi o que aconteceu com 450 dos 531 contribuintes autuados. Seus nomes foram enviados ao Ministério Público dos Estados em que ocorreram as irregularidades, pois a Receita suspeitou de operações envolvendo lavagem de dinheiro.

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