Recebi meu décimo terceiro salário e percebi o desconto para o INSS. A incidência é existe?

Sim, a dedução está prevista no artigo nº 214 § 6º decreto 3.048

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Consultor InfoMoney – De acordo com o decreto 3.048 de 06/05/1999 em seu artigo nº 214 § 6º, o décimo terceiro é reconhecido como salário de contribuição ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). Veja a sua redação:


§ 6º A gratificação natalina – décimo terceiro salário – integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato.

Convém ressaltar que como cita o artigo, o desconto só é aplicado no pagamento da segunda parcela do benefício, embora a base de cálculo seja o valor total do décimo terceiro.

Para acessar o Decreto, clique aqui.