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SÃO PAULO – Os consumidores que encontrarem dificuldade para efetuar o envio dos brinquedos que fazem parte do recall da Mattel ou obter a troca do produto ou ressarcimento dos valores poderão procurar ajuda ou efetuar reclamação na Fundação Procon-SP.
Para isso, basta se dirigir a um dos postos de atendimento pessoal da entidade (Poupatempos da Sé, Santo Amaro ou Itaquera), enviar uma carta à Caixa Postal 3050 – CEP 01061-970 – SP, um fax para o número 11 3824-0717 ou ligar para o telefone 11 3824-0446.
Direitos do consumidor
Conforme orienta o Procon-SP, o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que os fornecedores não podem colocar no mercado de consumo produtos ou serviços que sabem ou deveriam saber que apresentam alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
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Além disso, os fornecedores que, posteriormente à introdução de um produto ou serviço no mercado de consumo, tiverem conhecimento da periculosidade que eles possam apresentar, devem comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores.
Caso a periculosidade fique constatada, o fornecedor é obrigado a providenciar a troca do produto por outro ou a restituição do valor, sendo que esta escolha deve ser feita pelo consumidor.
E se alguém passar por algum acidente causado pelo defeito apontado, pode solicitar, por meio do Poder Judiciário, reparação integral dos danos morais e patrimoniais eventualmente sofridos.
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Fiscalização maior
Na última quarta-feira (15), o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) informou que está estudando a aplicação de normas mais rigorosas para a avaliação da qualidade dos brinquedos no País.
Conforme divulgou a Agência Brasil, os estudos foram motivados pelo recolhimento de brinquedos anunciado pela Mattel.