Quem tem imposto a pagar, e ainda não entregou IR, tem prazo menor para declarar

SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil recebe as declarações do IR 2011 até as 23h59min59seg desta sexta-feira (29). No entanto, o contribuinte que tem imposto a pagar, e que ainda não cumpriu com a obrigação fiscal, tem um prazo ainda mais apertado, já que deve declarar e pagar o imposto devido de acordo com o horário de recebimento de contas dos bancos. A primeira quota do IR, ou quota única, também vence nesta sexta-feira.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), a dica é que o contribuinte que sabe que tem imposto a pagar se informe, na instituição financeira com a qual trabalha, qual é o horário limite para o pagamento em todos os canais de recebimento, como caixas, caixa eletrônico, internet banking etc.

Parcelado em até 8 vezes
Para os contribuintes que têm imposto a pagar, a Receita permite o pagamento em até oito parcelas. Porém, nenhuma das parcelas pode ter valor inferior a R$ 50.

Caso o imposto não supere R$ 100, é preciso pagar em quota única. Quem tiver menos do que R$ 10 a pagar não precisará efetuar o recolhimento do imposto.

O pagamento das quotas pode ser realizado também por meio de débito automático. No entanto, apenas os contribuintes que entregaram a declaração até o dia 31 de março puderam agendar o pagamento já a partir da 1ª parcela.

Quem entregou depois desta data só pôde agendar a partir da 2º parcela, ou seja, o pagamento da 1ª quota deve ser feito nas agências bancárias integrantes da rede arrecadadora de receitas federais ou mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a operar com essa modalidade de arrecadação.

Fique atento ao calendário
Para não perder as datas de pagamento, é preciso ficar atento ao calendário de vencimento, e aprender como calcular os acréscimos sobre cada uma das quotas:

A tabela abaixo demonstra como deverá ser feito o recolhimento do imposto devido:

Obs: A Taxa de Juros Selic é pós-fixada, só sendo conhecida no primeiro dia útil do mês seguinte.

E se eu atrasar o pagamento das quotas?
Convém ressaltar que o valor das parcelas pagas após as respectivas datas de vencimento será acrescido de multa e juros de mora, que serão calculados da seguinte forma:

• Multa de Mora: A multa é de 0,33% por dia de atraso sobre o valor da parcela, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento, até o dia do pagamento. Esta multa está limitada a 20% do valor da quota.
• Juros de Mora: aplicar os juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente juros de 1%, conforme a tabela de pagamento das quotas.

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