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SÃO PAULO – A situação não é muito incomum: o consumidor compra uma máquina de lavar, por exemplo, e o equipamento veio com defeito e é necessário recorrer à loja onde ele foi comprado para que o problema seja solucionado.
Contudo, o que era para resolver um problema acaba criando outro ainda maior: os responsáveis em arrumar o equipamento demoram uma vida para entregá-lo e você tem que se virar com o que tem em casa para não acumular o serviço doméstico. Ou, então, a máquina vai e volta do conserto, apresentando um problema diferente a cada semana que passa.
A dúvida que fica é: as empresas podem demorar para entregar o produto ou fazê-lo sem que haja condições de uso? De acordo com a Fundação Procon de São Paulo, não. A máquina de lavar, do exemplo, deve ser devolvida ao consumidor, funcionando, em até 30 dias.
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Alternativas
Mas, e se não acontecer exatamente isso? Segundo o Código de Defesa do Consumidor, caso o fornecedor não sane o problema dentro do prazo, o cliente pode exigir uma das seguintes alternativas a seguir:
- Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- Restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- Abatimento proporcional do preço
Entretanto, de acordo com a entidade, o prazo inicial, de 30 dias, pode ser reduzido ou ampliado caso consumidor e fornecedor desejem fazê-lo. Mas fica a lembrança: esse período acordado não pode ser inferior a sete dias nem superior a 180 dias.
Já passou
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Supondo outra situação: o fornecedor decide entregar a máquina de lavar, funcionando muito bem após o conserto, mas depois dos 30 dias de prazo. Nesse caso, a pessoa é obrigada a aceitar o produto? O Procon explica que não, uma vez que o período máximo estipulado pelo CDC já expirou.
Por outro lado, fica a cargo da pessoa aceitar ou não o eletrodoméstico de volta: é ela quem deve exigir a melhor maneira de solucionar a questão.