Quase quatro milhões de domésticos não têm registro no INSS

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De acordo com dados publicados pelo próprio Ministério do Trabalho, cerca de 73% dos 5,3 milhões de empregados domésticos no Brasil não têm registro no INSS e portanto estão sem a proteção da Previdência Social. A pesquisa também indicou que 94% dos empregados domésticos são mulheres e que cerca de 72% recebem entre um e dois salário mínimos. Como não estão filiados à Previdência Social, esses trabalhadores não têm direito ao recebimento de auxílio-doença, salário-maternidade, reabilitação profissional, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Entretanto, estudo recente do Programa de Estabilidade Social revelou que muitos desses trabalhadores não querem ser registrados para “não sujar” a carteira com o registro de doméstico, e não por decisão do empregador. O Ministério da Previdência pretende fazer um trabalho de conscientização junto a empregados e empregadores sobre a importância do registro em carteira. Do lado do empregador, por exemplo, o registro pode ajudar em casos de gravidez, pois o salário-maternidade não deverá ser pago pelo empregador, e sim pelo INSS.

Como garantir os benefícios

Para garantir os seus direitos como empregado doméstico você só precisa apresentar ao seu empregador sua carteira de trabalho para que seja assinada, e o número de inscrição no INSS, que pode ser obtido no site da Previdência (www.previdenciasocial.gov.br) e/ou através do PREVFone (número 0800 78 0191). Os documentos necessários são a carteira de trabalho, Guia da Previdência Social (à venda nas papelarias), certidão de nascimento ou casamento e CIC/CPF, se possuir.

Depois de inscrito, a obrigação de recolhimento ao INSS (até o dia 15 de cada mês) é do seu empregador, sendo que a alíquota de recolhimento por parte do empregado varia de acordo com a faixa salarial entre 8%, 9% ou 11%, e do empregador é de 12%.
Quem é considerado empregado doméstico

Considera-se empregado doméstico a pessoa física que, com intenção de ganho, trabalha para outras pessoas físicas, no âmbito residencial e de forma não eventual. No conceito legal é quem presta serviços de natureza não lucrativa às pessoas ou à família, no âmbito residencial destas, sendo que existe grande controvérsia quanto ao enquadramento ou não das diaristas neste grupo. Entretanto, para efeitos legais a diarista é considerada doméstica pois prestam serviços mais de uma vez por semana por pessoa física, cumprindo uma jornada regular, habitualmente nos mesmos dias da semana e recebendo ordens.

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