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SÃO PAULO – Quase cinco mil pessoas que recebem pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social perderão 20% do benefício. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (08), por sete votos a quatro, atender ao pedido do órgão, que abrangerá casos de morte anteriores a 1995.
Segundo a Agência Brasil, o pagamento de 100% da pensão por morte foi estabelecido por lei e passou a valer a partir de 1995. Aqueles que, à época, conseguiram ampliar o valor do recebimento de 80% para o montante integral terão, então, a perda do direito.
Súmula Vinculante
“A decisão do STF foi decepcionante, porque muitos pensionistas ganharam em instâncias inferiores o recebimento de 100% da pensão, o que já vem acontecendo”, afirmou o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio.
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Além disso, Marcílio considerou a decisão “política e não jurídica”, que acabará prejudicando 1,7 milhão de pessoas.
O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor do INSS, admite que esse julgamento poderá possibilitar a aplicação da Súmula Vinculante. É um dispositivo que permite a repetição automática da decisão em situações semelhantes.
De acordo com o registro do STF, votaram a favor do INSS os ministros: Gilmar Mendes (relator), Lewandowski, Carmén Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ellen Gracie. Ficaram vencidos os ministros Eros Grau, Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence.
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Limitações
A decisão veio logo depois de o governo anunciar que limitaria o cálculo do auxílio-doença à média dos 12 últimos salários de contribuição.
Atualmente, segundo o Ministério da Previdência, o benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.
Já para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, ele é a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.
