Quando for ao supermercado, paulistano deverá ser atendido em até dez minutos

Decisão consta em projeto de lei, que ainda precisa passar por uma nova votação para que seja aprovado efetivamente

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SÃO PAULO – Consumidores da cidade de São Paulo deverão ser atendidos em até dez minutos quando forem comprar comida em hipermercados, supermercados e comércios semelhantes. Pelo menos é isso o que propõe o Projeto de Lei 14/2006, aprovado em primeira discussão na última quinta-feira (19).

A apreciação, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, foi feita simbolicamente pelos parlamentares, que vão se reunir novamente na próxima terça-feira (24) para novas discussões sobre o texto – incluso em um pacote que tem 47 propostas.

Em dobro

De autoria do vereador Celso Russomanno (PP), o PL previa, inicialmente, que o prazo máximo para atendimento deveria ser de cinco minutos. Contudo, a Comissão de Constituição e Justiça dobrou essa tolerância.

Caso se torne lei, o texto estabelece que os comércios que descumprirem essa normativa serão advertidos em uma primeira vez. Em caso de reincidência, a multa é de R$ 600, dobrando nas ocorrências subseqüentes.

Adequação

Além disso, como forma de controlar o tempo de espera, ficou estabelecido que os pontos-de-venda deverão adequar seus equipamentos de modo a garantir uma nota impressa aos seus clientes com os seguintes registros: senha com número para cada cliente, logotipo ou nome do local, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), data e hora.

Depois que o consumidor já estiver com o produtos em mãos, o estabelecimento deve afixar uma etiqueta na compra, contendo o nome ou logotipo do local, peso, preço, data e horário.

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Os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da lei, para realizarem as adequações no sistema. Aqueles que não o fizerem serão advertidos em uma primeira ocorrência. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 1.200, valor que será aplicado em dobro nas situações seguintes.