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SÃO PAULO – Consumidores da cidade de São Paulo deverão ser atendidos em até dez minutos quando forem comprar comida em hipermercados, supermercados e comércios semelhantes. Pelo menos é isso o que propõe o Projeto de Lei 14/2006, aprovado em primeira discussão na última quinta-feira (19).
A apreciação, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, foi feita simbolicamente pelos parlamentares, que vão se reunir novamente na próxima terça-feira (24) para novas discussões sobre o texto – incluso em um pacote que tem 47 propostas.
Em dobro
De autoria do vereador Celso Russomanno (PP), o PL previa, inicialmente, que o prazo máximo para atendimento deveria ser de cinco minutos. Contudo, a Comissão de Constituição e Justiça dobrou essa tolerância.
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Caso se torne lei, o texto estabelece que os comércios que descumprirem essa normativa serão advertidos em uma primeira vez. Em caso de reincidência, a multa é de R$ 600, dobrando nas ocorrências subseqüentes.
Adequação
Além disso, como forma de controlar o tempo de espera, ficou estabelecido que os pontos-de-venda deverão adequar seus equipamentos de modo a garantir uma nota impressa aos seus clientes com os seguintes registros: senha com número para cada cliente, logotipo ou nome do local, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), data e hora.
Depois que o consumidor já estiver com o produtos em mãos, o estabelecimento deve afixar uma etiqueta na compra, contendo o nome ou logotipo do local, peso, preço, data e horário.
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Os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da lei, para realizarem as adequações no sistema. Aqueles que não o fizerem serão advertidos em uma primeira ocorrência. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 1.200, valor que será aplicado em dobro nas situações seguintes.