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Trabalhadores de carteira assinada possuem o benefício do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele garante um respaldo para o funcionário que foi demitido, além de funcionar como uma ajuda de custo para aposentados e em casos de falecimento do trabalhador.
Há muitas formas de sacar o FGTS, mas duas provavelmente são mais conhecidas: o saque por rescisão ou o saque-aniversário. No primeiro, que é a modalidade tradicional, o resgate do dinheiro pode ser feita quando existe demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador pode ter acesso ao saldo integral do fundo acrescido da multa rescisória de 40% – ou de 20% nos casos de acordo.
Por sua vez, o saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador retire todos os anos uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Esse acabou se tornando um dos resgates mais famosos.
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No entanto, aqueles que optam por essa modalidade perdem o direito de sacar a quantia integral do fundo caso ocorra demissão sem justa causa, podendo ter acesso somente à multa rescisória (se houver).
Veja as principais condições que disponibilizam o saque do FGTS, segundo a Caixa Econômica Federal:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador
- Término do contrato por prazo determinado
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador
- Aposentadoria
- Desastre natural (Saque Calamidade do FGTS)
- Suspensão do Trabalho Avulso
- Falecimento do trabalhador
- Trabalhador, diretor não empregado ou trabalhador avulso com idade igual ou superior a 70 anos
- Doenças Graves (trabalhador ou dependente)
- Aquisição de Órtese e Prótese
- Mudança de regime jurídico do servidor público de celetista para estatutário
- Saque residual – conta com saldo inferior a R$ 80,00
- Saque-Aniversário
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
Como sacar o FGTS?
É possível sacar o benefício de forma 100% online, sem precisar do atendimento presencial. O fundo é administrado pela Caixa Econômica, o que indica que os valores são repassados por meio da instituição financeira.
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Para sacar, basta indicar no Aplicativo FGTS — disponível em versões Android e iOS — uma conta da Caixa ou de outra instituição financeira, para crédito dos valores, sem nenhum custo.
Confira os documentos solicitados para sacar o FGTS:
- Documento oficial de identificação com foto;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Número de inscrição no PIS/PASEP.
Em seguida, será necessário enviar, pelo próprio aplicativo, os documentos necessários e acompanhar sua solicitação. O governo indica que o valor do saque do FGTS cai na conta em até 5 dias úteis.