Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos por caderneta de poupança em nome de menor, cujo depósito é efetuado em decorrência de ordem judicial?

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Consultor InfoMoney: Tratando-se de caderneta de poupança do Sistema Financeiro de Habitação ou autorizada pelo CMN, os rendimentos auferidos têm o mesmo tratamento fiscal de qualquer outra caderneta de poupança, portanto, estão isentos do imposto sobre a renda.

Fonte: Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal