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SÃO PAULO – Os bancos autorizados a realizar empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que praticarem publicidade enganosa, a fim de iludirem os beneficiados em relação às condições das linhas de crédito, poderão ser multados em até R$ 4 milhões.
O Procon pretende mover ação judicial contra instituições financeiras que comprovadamente realizem propaganda irregular e que, ainda assim, se recusem a acordo ou a reformulação da peça publicitária.
Para evitar que práticas desta natureza prejudiquem os aposentados e pensionistas, bem como outros interessados em financiamentos bancários, o Procon sugere cautela na contratação de qualquer empréstimo, inclusive com o encaminhamento do contrato para análise de algum órgão de defesa ou de um advogado.
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RJ ganha 0800 para reclamações
A partir desta terça-feira (19), na cidade do Rio de Janeiro, quem se sentir lesado por alguma linha de crédito consignado também pode telefonar para o número 0800 285 2121 para fazer denúncias à Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, da Câmara de Vereadores.
Além da publicidade enganosa, outra fonte de questionamentos dos empréstimos são as condições dos juros e prazos para quitação, já que a falta de clareza pode esconder encargos extras não previstos pelos clientes.
Vale dizer que recentemente o governo federal interrompeu, de forma temporária, a autorização de novas instituições financeiras para a operação de linhas de créditos consignados a aposentados e pensionistas. Práticas irregulares na concessão e divulgação dos empréstimos justificaram a decisão, já revogada na última semana.
