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SÃO PAULO – Uma nova secretaria do Governo Federal tentará mudar o quadro do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no que diz respeito à fiscalização e arrecadação previdenciária. Os decretos que regulamentam a Medida Provisória que cria a “Secretaria de Receita Previdenciária” foram publicados nesta quinta-feira (28), mesma data em que o futuro secretário de Receita Previdenciária, José Roberto Pimentel Teixeira, toma
posse do cargo.
A nova secretaria, que funcionará nos moldes da atual Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, será vinculada ao Ministério da Previdência Social e terá 56 delegacias regionais espalhadas em todo o país, sendo que, as capitais brasileiras contarão com, no mínimo, uma delegacia.
Benefícios aos cidadãos
A Secretaria da Receita Previdenciária será composta por três departamentos: o Departamento de Administração da Receita Previdenciária, voltado às atividades de administração tributária, arrecadação, recuperação de crédito, estudos e normas tributárias; de Fiscalização da Receita Previdenciária, que cuidará da fiscalização dos contribuintes e segurados; e de Informações Estratégicas, dedicado às atividades de pesquisa e investigação, inteligência e análise de riscos e controles internos.
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O objetivo do Ministério, ao criar a SRP é centralizar todas as ações relacionadas à fiscalização e a arrecadação das contribuições feitas pelo INSS e também, permitir ao Instituto a maior dedicação ao pagamento de benefícios aos seus segurados, oferecendo um melhor atendimento aos cidadãos.
Progresso no sistema previdenciário
Segundo a secretária-executiva do Ministério da Previdência, Lieda Amaral de Souza, a criação da SRP é um sinal de progresso, uma vez que o Brasil era o único país que possuía os sistemas de pagamento de benefícios e de arrecadação previdenciária em um único órgão, o INSS.
O Governo também prevê com a medida, aumentar em R$ 2 bilhões a arrecadação anual da Previdência, já que o trabalho será otimizado.
