Proprietários de veículos com placa final 3 e 4 com dívidas de IPVA serão notificados

SÃO PAULO – A partir desta segunda-feira (28), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começará a notificar os mais de 327 mil proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 que possuem dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

De acordo com a Coordenadoria da Administração Tributária, as dívidas deste lote são de até R$ 2 mil. No último dia 31, a Fazenda começou a notificar os proprietários que possuíam débitos acima de R$ 2 mil.

Pagamento ou contestação

As pendências se referem ao período de 2001 a 2005 e os contribuintes têm 30 dias, a partir da data de publicação da lista no Diário Oficial do Estado, para pagar o débito ou apresentar uma contestação.

Transcorridos os 30 dias, o débito será inscrito no cadastro da dívida ativa do Estado, podendo a Secretaria da Fazenda protestar o título ou ajuizar uma ação de execução da cobrança.

Os demais proprietários de veículos que possuem débitos de IPVA serão notificados de acordo com o calendário abaixo:

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