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SÃO PAULO – O prazo para entregar o ITR (Imposto Territorial Rural) termina nesta segunda-feira (30). A Receita informou que recebeu até às 9 horas de hoje 5.030.290 declarações. No ano passado foi registrado um total de 5.241.996 declarações recebidas dentro do prazo legal.
Para enviar o documento é necessário baixar programa gerador no site da Receita Federal e, após o preenchimento, encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet.
A declaração deve ser apresentada por todos os proprietários de imóveis rurais. Segundo a Receita, devem entregar:
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- O proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento.
- O titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.
Multa
A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50 no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50.
