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SÃO PAULO – As pessoas com idade acima de 60 anos poderão ser isentas do PIS/Pasep e Cofins, por tempo indefinido, incidentes sobre a venda de computadores, com a aprovação do projeto de lei 3021/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Atualmente, a lei já reduz a zero a alíquota dos dois tributos na venda de produtos de informática, mas somente até dezembro de 2014. Segundo Bueno, o projeto irá possibilitar o aumento do número de idosos com acesso aos meios de informática e à inclusão digital.
De acordo com a Agência Câmara, o deputado ressaltou que o Estatuto do Idoso obriga o Poder Público a oferecer oportunidades educacionais a idosos, com a utilização de computadores e demais avanços tecnológicos.
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“De nada adianta serem ministrados cursos de inclusão digital, se o idoso não puder ter em seu poder uma ferramenta que possibilite utilizar os conhecimentos adquiridos”, argumentou Bueno.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
