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SÃO PAULO – Tramita na Câmara o projeto de lei 2119/11, do deputado Roberto Brito (PP-BA), que proíbe os bancos de emitirem cheques com data de abertura da conta dos correntistas.
De acordo com a Agência Câmara, o deputado informou que, mesmo com a regulamentação do Banco Central em contrário, muitos bancos ainda adotam o procedimento.
Brito explicou que a data no cheque serve para o comércio mensurar a maior ou menor credibilidade do emitente. “Titulares de contas recentes, não raro, são impedidos de concretizar negócios, devido à injustificada suspeita de falta de provisão de fundos”, disse Brito.
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Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
