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SÃO PAULO – Proposta da SPC (Secretaria de Previdência Complementar) e do Ministério da Previdência Social, que visa equiparação das entidades de previdência privada fechada às seguradoras, deverá ser colocada em audiência pública. Caso seja aprovada, as entidades passam a poder buscar o resseguro diretamente com as companhias do setor ressegurador, sem passar pelas empresas de seguro.
A Lei Complementar nº 126, de janeiro de 2007, que definiu a abertura do monopólio do resseguro no país, não prevê a inclusão de entidades como as operadoras de plano de saúde, conforme explicou à Agência Brasil o titular da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Armando Vergílio.
Divergência
Segundo Vergílio, é necessária, nesse caso, uma análise jurídica tanto da Lei Complementar 126 quanto da Lei 109, de 2001, que trata da previdência complementar. Há divergência na interpretação das duas leis por especialistas; para alguns, não há contraposição entre elas, permitindo a equiparação. Outros acham que é preciso alterar a Lei 126, para que haja equiparação das entidades às seguradoras, de modo a facilitar a busca direta do instituto do resseguro.
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A medida poderá ampliar muito o mercado de resseguro no Brasil. O assunto ainda está sendo discutido internamente pela Susep e pela Secretaria de Previdência Complementar, à qual a Susep está subordinada.
De acordo com Vergílio, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), regulador do mercado de seguro e resseguro, é que decidirá se as entidades fechadas de previdência poderão ser equiparados. “A Secretaria de Previdência Complementar é membro do conselho e, como membro, poderá propor qualquer análise nesse sentido”, concluiu.
Resseguro
É uma operação através da qual o segurador transfere a um terceiro total ou parcialmente os riscos assumidos. Nessa operação, o objetivo do segurador é diminuir suas responsabilidades em aceitar um risco excessivo ou perigoso, cedendo a outro uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido. O resseguro é uma espécie de seguro do seguro.