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SÃO PAULO – Conquistar o sonho da compra da casa própria é a vontade de qualquer pessoa. Para quem já alcançou a conquista, a possibilidade de aquisição de um segundo imóvel não está fora de cogitação.
O problema, entretanto, é que atualmente não é permitido o financiamento de imóvel residencial pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) se o interessado desejar comprar um novo imóvel na mesma localidade do primeiro.
Projeto diminui restrições quanto ao uso do FGTS
Por esta razão, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), elaborou um projeto de lei que modifica esta situação e permite a aquisição de imóveis para fins residenciais nestas condições. O projeto do parlamentar se encontra em estudo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).
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De acordo com Mattos, o principal objetivo do projeto é o de facilitar a obtenção dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. “Atualmente, a legislação permite o uso do FGTS até para comprar ações de empresas estatais. É um contra-senso, portanto, impedir o trabalhador de fazer uso desses recursos para adquirir um novo imóvel”, avalia o parlamentar.
A proposta do deputado aguarda designação de relator na CCJR e caso o projeto seja rejeitado nesta instância, então será arquivado, caso contrário seguirá direto para o Senado, salvo se pelos menos 51 deputados entrarem com recurso pedindo que a matéria seja votada em plenário. As informações são da Agência Câmara.
