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SÃO PAULO – Os servidores públicos poderão se aposentar somente aos 75 anos. Esta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovada, uma comissão especial será formada para analisar a proposta, que levará em consideração os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Enquanto a alteração não vem, a Constituição Federal fixa em 70 anos o limite para que os servidores da União, Estado, município e Distrito Federal permaneçam na ativa.
Expectativa de vida
A mudança na aposentadoria compulsória se baseia no aumento da expectativa de vida do brasileiro, hoje de 68 anos. O aumento desequilibraria a proporção entre trabalhadores ativos e inativos, o que acarretaria em prejuízos à Previdência.
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Para Simon, “vários trabalhadores acima dos 70 anos mantêm plena a sua capacidade produtiva”. Eles, então, migrariam para a iniciativa privada assim que fossem aposentados pelo Estado.
Com a alteração constitucional, o senador espera reverter essa tendência. “Esses servidores aposentados levam consigo anos de experiência e estudos patrocinados pelo Poder Público e oneram por longo tempo a Previdência, sem oferecer contrapartida”, garante.
Até a entrada em vigor desta lei, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) serão aposentados aos 75 anos, segundo a PEC 457/05.