Proposta do governo é rejeitada e CCJ aprova correção de 35,29% da tabela de IR

Como era de se esperar, a proposta apresentada para alteração da tabela do IR nesta terça-feira (06/11) pelo governo não agradou a ninguém, recebendo críticas tanto dos partidos governistas quanto da oposição. Desde que as negociações acerca do reajuste da tabela de IR começaram, o governo, através do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, já havia deixado claro que era contra o reajuste proposto de 35,29%. Um reajuste desta magnitude implicaria em uma queda na arrecadação de cerca R$ 5,3 bilhões, impossibilitando o equilíbrio do orçamento de 2002.

Limite de isenção deve aumentar para R$ 1.000

Em linha com o que já havia sido mencionado durante as negociações da semana passada pelo reator do Orçamento de 2002, Sampaio Dória, o governo propôs um reajuste de 11% para o limite de isenção, que deve passar de R$ 900 para R$ 1.000. Caso o limite de isenção seja reajustado para R$ 1 mil, a perda de arrecadação estimada é de cerca R$ 1,5 bilhão.

Novas alíquotas de 30% e 35% aumentam carga de quem ganha mais

O projeto do governo também prevê a introdução de duas novas faixas de tributação, acima das três faixas já existentes. Além disso, a alíquota única de 27,5% cobrada para pessoas que recebem acima de R$ 1.800, foi substituída por três novas alíquotas: 25%, 30% e 35%. Para as pessoas que ganham entre R$ 1.800 e R$ 5.000 a alíquota caiu de 27,5% para 25%. Por outro lado, para os que ganham acima de R$ 5.000 a carga tributária aumenta, como ilustrado na tabela abaixo:

Proposta prevê perda na arrecadação de apenas R$ 800 milhões

Em contrapartida aos R$ 5,3 bilhões, que a secretária da Receita Federal estima perder caso a proposta de reajuste de 35,29% da tabela do IR seja aprovada, a proposta do governo prevê uma perda bem menor, cerca de R$ 800 milhões. Para compensar esta perda o governo estuda o aumento da tributação sobre aplicações financeiras e empresas prestadoras de serviços.

No caso das aplicações financeiras a idéia é que ao invés de uma alíquota única de 20%, cobrada sobre os rendimentos, a tributação seja de acordo com a faixa de rendimento do indivíduo. Desta forma, quem ganha acima de R$ 7.500 acabaria pagando um imposto de 35% sobre os ganhos com aplicação financeira e não apenas 20% no caso de aplicações em renda fixa e 10% no caso de aplicações em ações.

Com as empresas prestadoras de serviço a idéia é aumentar a alíquota de quem paga pelo lucro real de 9% para 13,6%, enquanto no caso das empresas que adotam o lucro presumido, o lucro passaria a ser estimado como 40% do faturamento e não mais 32%. Além disso, sobre o lucro presumido também incidiria uma alíquota maior de 13,6% e não mais 9%. O governo acredita que a medida deve forçar algumas empresas que adotam o lucro presumido a optarem pelo lucro real.

CCJ aprova projeto de reajuste de 35,29%

Depois da derrota de ontem, a grande preocupação do Governo passou a ser a de impedir a votação do projeto do deputado Mussa Demes, que prevê o reajuste de 35,29% e que já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. A estratégia parece ter sido frustrada já que o projeto que estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba de ser aprovado pela comissão.

Diante desta aprovação o Governo deve forçar uma votação em plenário, o que permitiria mudanças no projeto. Neste caso a proposta teria de voltar ao Senado, dificultando qualquer aprovação neste ano, já que faltam cerca de cinco semanas para o final do ano legislativo. A proposta só não seria enviada ao Senado em caso de aprovação no plenário.

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