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SÃO PAULO – A portabilidade da carência permanece na pauta de discussões sobre o projeto de lei 4076/01, que altera as regras dos planos de saúde. Entidades de defesa do consumidor criticam o atual substitutivo ao projeto, alegando que as regras propostas para a mudança de planos prejudicam os usuários e criam vantagens para as operadoras.
Uma das regras estabelece que o consumidor, caso esteja insatisfeito com seu plano de saúde, deve recorrer à ANS (Agência Nacional de Saúde) ou à justiça para efetuar a troca sem a exigência de novas carências. A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Vanessa Vieira, critica a exigência e alega que ela confere “vantagem excessiva” às empresas.
A assistente de direção da diretoria de atendimento e orientação ao consumidor do Procon de São Paulo, Selma do Amaral, considerou o projeto “um retrocesso”. “A proposta não traz nenhuma inovação. A mobilidade, como é proposta, confronta o direito do consumidor e o inviabiliza. A ANS já apresentou opção mais satisfatória”, disse.
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Dever do Estado
Ambas participaram de audiência pública realizada na quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, para discutir o tema. Também estava presente o presidente da Abrange (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), Arlindo Almeida. O presidente da associação que representa os planos de saúde ressaltou que a iniciativa privada não pode substituir o Estado.
“A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Nós somos uma pequena parte e não nos propomos a fazer uma cobertura ampla, total e irrestrita. Os custos seriam astronômicos e a população, em sua grande maioria, não poderia arcar com o preço do plano de saúde”.
Solução “factível”
O próprio diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, reconhece que esse ponto precisa ser corrigido. Ele considerou a exigência de o usuário recorrer à justiça ou à ANS para trocar de plano, sem carência, impossível de ser implantada.
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Segundo o presidente da ANS, a agência já apresentou uma solução mais “factível” para o chamado direito de mobilidade do usuário em relação aos planos de saúde, atualmente em consulta pública.
A Comissão de Seguridade aprovou, em abril deste ano, o substitutivo do deputado Ribamar Alves (PSB-MA). Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor, depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e para o Plenário.
