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SÃO PAULO – Nesta quinta-feira o Conselho Gestor de Previdência Complementar (CGPC) deve se reunir para analisar, entre outras propostas, uma da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para zerar o déficit atuarial dos fundos de pensão.
Para quem não está familiarizado com o termo, o termo déficit atuarial reflete a incapacidade dos fundos de pensão de arcarem com os custos de todas as aposentadorias, tanto as já concedidas quanto as que ainda serão concedidas.
Fundos devem recusar proposta da SPC
A proposta enviada ao CGPC pela SPC estabelece regras para que todas os fundos de pensão zerem suas perdas atuarias. Contudo, na visão de alguns representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), antes de se estabelecer padrões unificados sobre como zerar o déficit dos fundos de pensão, é preciso que ocorra uma discussão ampla sobre o assunto.
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Desta forma, apesar de aprovar a iniciativa, a Abrapp não acredita que uma decisão desta magnitude possa ser aprovada em apenas uma reunião, até porque seria necessária uma carência mínima de cinco anos para implantar os requisitos sugeridos pela SPC para zerar o déficit dos fundos.
Mudança nas regras exige período de transição
Até maio do ano passado, o setor de previdência complementar trabalhava com a necessidade de um equilíbrio atuarial de 70% dos benefícios a serem concedidos, e este percentual aumentou para 100% com a nova lei de previdência complementar. O valor presente destes benefícios é calculado utilizando uma taxa de desconto igual à variação do IGP-M +6% ao ano, que aliás, é a meta de equilíbrio atuarial exigida pela SPC.
Apesar de não criticar a sugestão da SPC, a Abrapp acredita que os fundos precisem de um período de transição para se adaptar às novas exigências de solvência. A proposta da SPC prevê que o prazo máximo para amortização do déficit atuarial dos fundos de pensão, no caso de provisões relativas a benefícios a conceder, equivale ao tempo de serviço futuro médio. Já com relação aos benefícios concedidos, a amortização deve ser feita em função do menor entre dez anos e a expectativa de vida média do aposentado.
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Déficit de 2001 será publicado em julho
Vale lembrar que, apesar das discussões acerca da melhor forma de se garantir que o déficit atuarial dos fundos de pensão seja zerado, o fato é que a própria Secretaria de Previdência Complementar ainda não sabe dizer ao certo qual é o montante deste déficit em 2001. De acordo com o secretário da Previdência Complementar, José Roberto Savóia, o valor do déficit do setor só será conhecido depois que a SPC analisar o demonstrativo dos 363 fundos de pensão do país, o que provavelmente só deve ocorrer em julho deste ano.
Em 2001 a SPC divulgou uma lista com o nome de 91 fundos de pensão que apresentavam situação de déficit atuarial, deste total quatro já injetaram R$ 4,4 bilhões, resolvendo sua situação de desequilíbrio e outros 66 já apresentaram propostas para atingir o equilíbrio atuarial, o que envolveria uma injeção de R$ 8,8 bilhões. Diante disto, restariam apenas 21 fundos que ainda não apresentaram uma solução para seu desequilíbrio atuarial.
Apesar de todos concordarem que qualquer déficit que venha a acontecer deva ser coberto o mais rápido possível, a ausência de regras específicas sobre o assunto acabava permitindo que alguns gestores adiassem estes aportes por vários anos. Com as novas regras, este tipo de atitude não será mais aceita, pois foram estabelecidos os critérios e prazos para que estes valores sejam cobertos.
