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SÃO PAULO – No que depender de dois projetos de lei em tramitação, os serviços bancários serão melhorados e o consumidor sairá beneficiado com as mudanças. O primeiro projeto diz respeito à padronização dos serviços bancários e o segundo à agilidade do atendimento nas agências.
Veja o que diz cada projeto
Para o deputado Chico Alencar (PT-RJ), empresas ou as pessoas físicas que trabalham com serviços bancários nem sempre conseguem identificar com exatidão o tipo de serviço bancário oferecido pela empresa, assim como o valor que está sendo cobrado por sua prestação. As nomenclaturas variam entre bancos, o que acaba confundido o usuário e dificultando a comparação entre mais de uma instituição financeira.
Por esta razão, o deputado criou o projeto de lei que padroniza os nomes e siglas de serviços bancários, os quais seriam estabelecidos pelo próprio Governo. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Pela proposta, caso a lei seja aprovada então esta padronização deverá ocorrer dentro do prazo de 90 dias, de forma que sua revisão será feita periodicamente, ou melhor, pelo menos uma vez por ano. O projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, se aprovado, seguirá direto para exame do Senado.
Outra proposta, também do deputado Chico Alencar (PT-RJ), delimita o tempo mínimo para o atendimento nas agências bancárias. De acordo com seu projeto de lei, o atendimento deverá ser feito 20 minutos em dias úteis normais e 30 minutos em vésperas de feriados e dias subseqüentes às referidas datas. Para tanto, as agências teriam que dispor de pessoal suficiente para colocar nos caixas.
O controle do atendimento será por emissão de senha numérica, que deverá trazer impressos a data e o horário de chegada do cliente, sendo que, como determina a lei, o atendimento preferencial dos maiores de 60 anos, gestantes, portadores de deficiência física e pessoas com crianças de colo também continua prioritário e o projeto exige ainda que sejam oferecidos assentos ergometricamente corretos.
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A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões e tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, sendo que em seguida será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Convém destacar que este último projeto em si está anexado a um outro projeto que estabelece medidas para amenizar o desconforto da espera em agências bancárias e outros estabelecimentos públicos. As informações são da Agência Câmara.