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SÃO PAULO – Você sabe o que foi discutido na Câmara dos Deputados no último semestre em relação a segurança no trânsito, fiscalização e prevenção de acidentes? Confira alguns dos projetos de lei que foram aprovados pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) no período:
- Cinto de segurança à prova de fogo: o projeto 4278/04, do deputado Vieira Reis, determina que os cintos de segurança dos carros sejam fabricados com material à prova de fogo.
O objetivo é evitar que, em caso de incêndio, o motorista ou passageiro tenha dificuldade para se desvencilhar do cinto em chamas, sofrendo queimaduras. O PL está sendo analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
- Níveis de luminosidade do insul-film: o objetivo da proposta 5472/05, do deputado Capitão Wayne é garantir que as películas escuras colocadas nos vidros dos automóveis, por razões de segurança e privacidade, não acabem atrapalhando a visão dos motoristas e levando a acidentes.
O PL institui três níveis mínimos de luminosidade obrigatórios: 70% para o pára-brisa, 28% para as janelas laterais e 15% nos vidros restantes. A CVT aprovou a proposta com emendas, aumentando esses percentuais. O PL está em mãos da CCJC.
- Aulas de trânsito em rodovias nos CFCs: para diminuir o número de acidentes, o projeto 5287/05, do deputado Francisco Rodrigues, inclui nas exigências quanto à formação de condutores o ensino de técnicas de direção em rodovias.
A proposta foi aprova com emenda pela CVT, que retirou o trecho que tornaria obrigatório teste prático em estradas, já que isso poderia colocar em risco a vida dos candidatos e outros motoristas e passageiros. O projeto agora é analisado também pela CCJC.
Com informações da Agência Câmara.
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