Publicidade
SÃO PAULO – A exemplo do que vem acontecendo no setor privado, a utilização do prefixo 0300 no lugar das centrais 0800 também está sendo contestada no que se refere aos serviços do governo, já que alguns órgãos passaram a utilizar em suas centrais de atendimento o serviço tarifado, o que onera o orçamento do consumidor em quase R$ 0,30 por minuto.
De acordo com o projeto de lei do deputado Davi Alcomlumbre (PDT-AP), encaminhado à Câmara neste mês de abril, os órgãos da Administração Pública Federal estariam proibidos de utilizar as centrais 0300 ou semelhantes para disponibilizar suas centrais de atendimento via telefone ao cidadão.
Ligações são longas e caras
Para se ter uma idéia, no caso da Receita Federal, o contribuinte que quiser fazer uma consulta através do Receitafone terá um custo de R$ 0,29 por minuto para as chamadas originadas de telefones fixos e R$ 0,63 para chamadas originadas de telefone celular. Além disso, não podem ser utilizados telefones públicos e aparelhos de PABX.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Diante dessa situação, fica claro que a prática adotada pelo governo nesse sentido discrimina o cidadão, uma vez que nem todos podem ter acesso ao serviço que deveria ser de prestação pública, pelo simples fato de não terem recursos financeiros para arcar com o custo da ligação.
O deputado lembra que existem serviços que chegam a cobrar R$ 0,37 por minuto. Levando-se em consideração que a maioria desses órgãos contam com uma infra-estrutura pequena, além de os funcionários não serem bem treinados, as ligações podem durar longos minutos, de forma que os valores até então irrelevantes, de apenas R$ 0,37 por minuto, podem sair mais caro do que se imagina.
