Projeto restringe operações de débito automático

SÃO PAULO – Os correntistas poderão ser beneficiados com mais uma proteção de seus direitos perante os bancos. O deputado federal Cabo Júlio (PST) acaba de apresentar à Mesa da Câmara um projeto de lei que proíbe o débito automático de pagamentos de empréstimos, créditos fornecidos, taxas, juros ou quaisquer serviços bancários sem o consentimento do cliente.

Débito mediante autorização do correntista

Se você tem conta corrente, deve conhecer bem o problema de ter valores desconhecidos debitados de sua conta. De acordo com o deputado, o acesso irrestrito dos bancos às contas de seus clientes fez com que estes perdessem o controle quanto aos valores debitados. Muitas vezes são debitadas taxas indevidas, e se o correntista não reclamar, o banco não repara o erro.

Não raro os correntistas são surpreendidos com saques de valores não contratados, além de juros altíssimos sem que tenha existido uma negociação anterior. Para que o valor seja debitado, o correntista deve ser consultado e necessariamente concordar com o débito em sua conta. Caso alguma taxa seja reajustada, ou algum novo serviço seja implementado, o aviso prévio deve ser feito da mesma forma.

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“Os bancos não têm o direito de seqüestrar os salários dos clientes como forma de reaver empréstimos ou créditos concedidos, sob pena de infringir o direito constitucional à propriedade. É inadmissível que os clientes continuem se sujeitando a contratos adesivos e sejam prejudicados por cláusulas autorizativas genéricas, que deixam ao arbítrio das instituições bancárias a movimentação das contas. Os bancos têm outros meios para se ressarcir de valores emprestados, como a via judicial”, analisa Cabo Júlio.

Deputado pode desarquivar projeto em fevereiro

O projeto de lei está arquivado no momento, por conta do fim da atual legislatura, mas pode ser desarquivado em meados de fevereiro a pedido do deputado, que foi reeleito na última eleição. Assim, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, seguirá para o Senado. As informações são da Agência Câmara.