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SÃO PAULO – O trânsito nas cidades, cuja contratação de serviços de motoboy já virou hábito entre as empresas, poderá ficar mais seguro com o Projeto de Lei do deputado Zé Geraldo apresentado à Mesa da Câmara. O projeto regulamenta tanto os serviços de motoboys, como os serviços de mototáxis.
Requisitos principais
O texto modifica o Código Nacional de Trânsito (CNT) ao passo que estabelece como principal requisito a exigência de habilitação para os condutores que pretendem oferecer esse tipo de serviço. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com o projeto do deputado, o condutor que desejar oferecer serviços de motoboy ou mototáxi deverá estar habilitado para isso. Os principais requisitos para que trabalhem de maneira regulamenta seriam:
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- possuir habilitação na categoria A;
- estar habilitado há, no mínimo, um ano;
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nos últimos doze meses;
- ter sido aprovado em curso especializado, de acordos com as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Registro sob autorização do Poder Público
O projeto ainda prevê a autorização do Poder Público para o registro, licenciamento e emplacamento de característica comercial dos veículos utilizados pelos condutores. Na visão de Zé Geraldo, os governos estaduais e municipais não podem valer-se de normas alheias ao CNT para autorizar o serviço.
Ainda de acordo com o deputado, a normatização desses serviços é necessária visto que o custo de uma motocicleta é bastante baixo em relação aos outros serviços de transporte de passageiros, motivo pelo qual é crescente o número de motoqueiros nas cidades, que atualmente somam 200 mil em atividade.
