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SÃO PAULO – De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Projeto de Lei que regulamenta o beneficio da meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos não assegura o direito dos estudantes e seu texto precisa de reparos.
Ele participou, nesta quinta-feira (27), do debate de encerramento da Caravana da UNE (União Nacional dos Estudantes), na UnB (Universidade de Brasília).
“O PL está um pouco confuso e é preciso aprofundar um pouco mais o debate. Está muito pouco claro como ele vai funcionar e se o direito dos estudantes será resguardado. Da maneira como ele foi construído, fica um pouco difícil visualizar que o estudante não será prejudicado”, destaca.
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Emissão de carteiras
A questão da centralização da emissão de carteiras estudantis e da fiscalização de documentos falsos, por exemplo, ficou mal desenhada no projeto, explica o ministro.
Segundo ele, a medida provisória 2.208 de 2001 restringe o acesso à cultura, pois permite um excesso de carteirinhas, elevando o preço dos ingressos. A MP desobrigou o estudante a apresentar a carteira nacional da UNE e tornou válido qualquer documento que comprove que a pessoa é estudante.
“Acho que o Congresso fez bem em avançar o debate e tentar resolver um problema que não foi criado agora, mas em 2001, pela MP 2.208. Foi ela que desorganizou todo o setor, vamos ser francos”, reforça.
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Haddad ainda acrescentou que “o passo que foi dado contempla um lado da questão, que são os produtores que querem ver uma regra estabelecida. Do meu ponto de vista, agora a questão do direito dos estudantes precisa de aperfeiçoamento”.
Educação e benefício
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, defende que o “derrame de carteirinhas” inviabiliza a produção cultural do país.
Ele também participou do debate e criticou que “é preciso dar uma solução para a questão das carteiras falsas no Brasil, é preciso revogar essa MP que possibilitou que entidades fossem criadas só para fazer carteirinhas”.
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Ferreira defendeu a idéia de que pessoas até 18 anos deveriam ter direito à meia-entrada, porque não estão na idade escolar, bastando a apresentação da carteira de identidade.
“Se não está na escola, deveria estar. Se por algum motivo esse jovem foi cerceado do direito à educação, isso não deveria ser justificativa para uma outra punição”, afirmou Juca, ressaltando que esta é um opinião pessoal e não do Ministério da Cultura.
UNE
A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, por sua vez, reafirmou que a configuração atual do projeto é “absolutamente nociva” aos estudantes.
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“Ele nasceu de forma positiva, com pontos que nós ajudamos a elaborar, mas a formulação final retirou o problema central, que é o grande número de falsificações de carteiras. Tudo que havia registrado nele que tratava da regulamentação foi retirado e só sobrou a limitação do nosso direito”, destacou.
Ela afirma que o projeto foi aprovado na Comissão do Senado, por conta da pressão do “lobby da cultura”, incluindo “atores globais” e empresários do setor, conforme publicado na Agência Brasil.
“Queremos que os senadores da Comissão de Educação consigam alterar esse projeto e melhorá-lo, colocando de volta o que diz respeito à unificação das carteiras e retirando cotas. Caso sejamos derrotados, continuaremos nossa luta na Câmara”, prometeu.