Projeto que livra contribuintes de multas causa divisão no Senado

Impasse envolvendo os parlamentares ocasionou o adiamento da votação da matéria para o final deste mês

SÃO PAULO – Os senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) ainda não encontraram um meio termo para o projeto que pode livrar de multas os contribuintes que confessarem de maneira livre os débitos tributários, assumindo pagar em parcelas os valores devidos.

O impasse envolvendo os parlamentares ocasionou o adiamento da votação da matéria. Conforme informações da Agência Senado, a liderança do governo aguarda nota técnica da Receita Federal para se posicionar sobre a proposta (PLS 399/09 – Complementar).

Na opinião do autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a primeira legislação sobre o assunto foi desenvolvida como forma de estimular o contribuinte a denunciar espontaneamente a falta de pagamento do tributo, de maneira que fosse garantido o benefício da exclusão da responsabilidade pela infração e benefícios associados, como a dispensa de multas.

Contudo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela denúncia espontânea acompanhada do pagamento imediato do tributo devido, o que deixa de lado as opções inseridas no texto do senador, como a dispensa de multas também para os casos em que o contribuinte optar pelo pagamento em parcelas.

Entrave
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sustenta que o projeto pode trazer consequências indesejáveis para os cofres do governo. “É possível que o projeto venha a beneficiar o contribuinte de má-fé, em detrimento daquele que está de boa-fé, pois aquele poderá pedir o parcelamento apenas para se beneficiar com a dispensa da multa e depois deixar de pagar as parcelas devidas”, afirmou Suplicy.

Já na avaliação do relator na CAE, senador César Borges (PR-BA), não interessa se o pagamento será imediato ou prolongado por meio de parcelamento, desde que ocorra a denúncia espontânea.

A CAE deve analisar novamente o projeto em sua próxima reunião, programada para acontecer no final deste mês.