Projeto prevê tabelamento dos honorários médicos e odontológicos

Deputada propõe honorário razoável para que hospitais e clínicas de melhor qualidade se interessem pelo SUS

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SÃO PAULO – No que depender do projeto de lei da deputada Maninha (PT-DF), os procedimentos médicos e odontológicos terão um valor mínimo determinado como forma de melhorar a qualidade da rede credenciada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Melhora da rede credenciada

Acontece que atualmente existem vários hospitais e clínicas privadas que não querem se credenciar junto ao SUS porque o valor pago pela tabela de honorários é muito baixo, conforme informou a deputada. Nesse sentido, o SUS acaba credenciando estabelecimentos de baixa qualidade, com profissionais muitas vezes até mesmo desqualificados.

Desta forma, com a elaboração da tabela de honorários médicos e odontológicos, cujos valores determinados seriam razoáveis tanto para os credenciados como para o SUS, as clínicas e hospitais credenciados pelo SUS passariam a ter uma maior qualidade. O texto da deputada prevê que a tabela deverá ser elaborada pelas entidades nacionais de cada profissão e referendadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

Por fim, a deputada acredita que caso o projeto seja aprovado, haverá maior transparência na elaboração dos contratos com as prestadoras de serviços de saúde, já que a tabela será utilizada como base para a definição desses honorários. As informações são da Agência Câmara, que informou que a proposição será encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa pertinentes ao assunto.