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SÃO PAULO – Movimentar livremente a sua conta do FGTS e usar esse dinheiro como uma renda extra para ajudar no equilíbrio das suas contas mensais pode ser possível, caso o projeto de Lei 3800/04 seja aprovado.
Atualmente a legislação só permite a movimentação do FGTS em poucos casos, como a compra da casa própria.
Dinheiro poderá ser depositado em conta poupança de livre acesso
Pelo texto da proposta, o trabalhador poderá optar pelo depósito de seu FGTS em conta poupança de livre acesso. Além disso, o valor mensal do depósito, a ser feito pelo empregador, corresponderá a 11,2% da remuneração paga ao empregado no mês anterior.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
De acordo com a autora da medida, a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), esses recursos poderiam ser usados, por exemplo, para o pagamento de uma universidade, cujos custos são muito altos; para a abertura de um novo negócio, gerando novos postos de trabalho; ou para a formação profissional do trabalhador, aumentando a qualidade dos serviços prestados.
Segundo informações da Agência Câmara, a matéria que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.