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SÃO PAULO – Os motivos para o reajuste de passagens de transportes coletivos poderão ter que se tornar públicos, de acordo com o Projeto de Lei (3546/12), do deputado Ivan Valente (Psol-SP).
De acordo com a Agência Câmara, tanto as cálculos usados para fazer a revisão tarifária, quanto os fundamentos da decisão de aumento deverão ser divulgados pelo Poder Público. Atualmente, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) garante publicidade nos processos de aumento de tarifa somente em casos extraordinários.
Objetivo
Para o autor do projeto, sem a força de uma norma nacional que formalize a aplicação da Lei Maior nos serviços públicos de transporte coletivo urbano, grande parte dos municípios ignora a obrigação de dar publicidade a dados e informações que instruem análises de revisão tarifária.
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Além de a falta de informação sobre as razões do reajuste de tarifas, ser uma ameaça ao direito dos usuários de transporte coletivo. “A falta de transparência nos processos de tarifa termina por despertar desconfiança nos usuários acerca da lisura e da correção técnica da atuação do poder público”, diz Valente.
