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SÃO PAULO – O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) propôs a nomeação de Romero Jucá (PMDB-RR) como relator, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em seu projeto de lei que altera o Decreto 73/66, que garante maior autonomia à Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Com o projeto, a entidade pode estabelecer limites ao reajuste de preços nos seguros de vida. A proposta foi estabelecida depois de Raupp ficar impressionado com as notícias veiculadas na imprensa brasileira sobre os reajustes de até 1.000% nos prêmios de seguro de vida.
Prática abusiva
Segundo o autor do projeto, a prática tem maior impacto para pessoas com idade superior a 55 anos. “Esses aumentos, supostamente baseado em circulares da Susep, têm sido considerados abusivos, e já foram concedidas liminares para restringi-los”, disse Raupp.
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Além disso, o senador considera injusta a situação dos segurados que pagam o prêmio regularmente há vários anos e, agora, em razão de sua avançada faixa etária, podem ficar sem a cobertura no momento em que é mais necessária.
Regras
O projeto ainda prevê que a Susep firme regras para a rescisão ou não renovação de contratos, já que as seguradoras podem, de acordo com a legislação vigente, se recusar a renovar o seguro de vida após o termino do contrato, o que prejudica quem contribuiu por anos.
