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SÃO PAULO – Os devedores de pensão alimentícia poderão ter o nome incluído na lista dos serviços de proteção ao crédito, conforme determina o Projeto de Lei 799/11, do deputado Abi-Ackel (PSDB-MG).
O autor da proposta argumenta, segundo a Agência Câmara, que a prisão costuma impor um trauma àquele que deve receber a pensão, já que muitas vezes ele mantém forte vínculo afetivo com o devedor.
O projeto está sujeito à análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
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Prisão
Segundo Abi-Ackel, a proposta pode contribuir para que a dívida seja quitada antes da necessidade de prisão.
“A inclusão na lista dos devedores de sistemas de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, seria uma forma de cobrar o débito e de coibir o atraso no pagamento da obrigação, uma vez que os devedores ficam proibidos de fazer empréstimos e de comprar a prazo”, afirmou o deputado.