Publicidade
SÃO PAULO – Procurar emprego poderá ficar mais seguro no que depender de um novo Projeto de Lei, que prevê regras mais rígidas com relação aos anúncios de ofertas de empregos. Atualmente muitas empresas ou pessoas físicas não são nada objetivas ao anunciarem uma nova oportunidade de trabalho, de forma que o trabalhador acaba sendo iludido por anúncios muitas vezes enganosos.
Anúncios mais claros e objetivos
De acordo com o PL, os responsáveis por anúncios de emprego deverão obrigatoriamente disponibilizar as seguintes informações em seus anúncios: identificação da empresa ou pessoa física, ramo de atividade, número de vagas oferecidas, funções a serem desempenhadas e a respectiva remuneração.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Os cargos de vendas são os considerados os mais problemáticos, uma vez que os anúncios não especificam o tipo de produto a ser vendido. Neste sentido, o texto do PL prevê que para cargos como de vendedores os anúncios deverão ser mais concisos, de forma que as empresas deverão detalhar o tipo de produto a ser vendido pelo candidato à vaga de trabalho.
Multas podem chegar a 1,5 mil Ufir
A punição para os anunciantes será relativamente alta, caso o projeto seja aprovado. Isto porque o texto prevê a multa de 1,2 mil Ufir em caso de descumprimento da lei, o que corresponde a algo em torno de R$ 1.270,00.
No caso de reincidência, o anunciante perde o direito de anunciar qualquer tipo de oferta de emprego por um período de cerca de dois meses, e, em caso de nova reincidência, o prazo é estendido e a suspensão irá durar por um ano. Finalmente, havendo uma terceira infração, então a empresa terá o seu alvará de funcionamento cassado.
Continua depois da publicidade
As pessoas físicas não ficam de fora das punições por reincidência, de forma que para estas a multa poderá ser de 1,5 mil Ufir, ou cerca de R$ 1.600,00. Por fim, vale lembrar que o valor das multas será recolhido sempre para o sindicato da categoria profissional prejudicada pelo anúncio enganoso. As informações são da Agência Câmara.
