Projeto prevê ampliação do atendimento bancário para oito horas em São Paulo

Projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador do Estado; agências deverão funcionar das 09h às 17h

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SÃO PAULO – As agências bancárias deverão ter seu horário de funcionamento ampliado caso o projeto, aprovado na semana passada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, seja sancionado pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin. Esta é uma reivindicação antiga do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que prevê a ampliação do atendimento bancário para oito horas diárias.

Horário de atendimento obrigatório entre 12h e 15h

A legislação atual prevê que os bancos têm carta branca para definir o horário de atendimento ao público em suas agências, desde que respeite o limite de atendimento diário mínimo de cinco horas ininterruptas.

Além disso, o Banco Central obriga também as agências a permanecerem abertas durante o período entre 12h e 15h, independente do horário de abertura ou encerramento do atendimento.

Nova lei entre em vigor 30 dias após sua sanção

Entretanto, atualmente as agências trabalham seis horas por dia, das 10h às 16h, somente em dias úteis. Caso o governador do Estado sancione a lei, as agências passarão a abrir às 09h00, com encerramento das atividades às 17h00. Para que o novo horário passe a vigorar será necessário aguardar 30 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial.

Na opinião do presidente do Sindicato, João Vaccari Neto, que se mostrou totalmente favorável à decisão da Assembléia, o novo horário de atendimento das agências será responsável pela criação de novos postos de trabalho, uma vez que os bancos deverão se adaptar à nova lei desmembrando o expediente de trabalho em dois turnos. Segundo Vaccari Neto, o cumprimento de horas extras, desde que realizadas eventualmente, continuará sendo permitido normalmente de acordo com a legislação do setor.