Publicidade
SÃO PAULO – Corretores de seguros de todo o Brasil poderão contar com um novo orgão fiscalizador de suas atividades. Esse é o projeto de lei proposto pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que prevê a criação do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fiscalização da Corretagem de Seguros Privados, Capitalização, Previdência Privada e Resseguros. O projeto de lei foi apresentado na Câmara, solicitando seu envio de indicação ao ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.
Atualmente, a fiscalização da categoria de corretores é realizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), orgão vinculado ao Ministério da Fazenda mas, segundo Jovair Arantes, as necessidades não são supridas pelo fato de não existir estrutura e nem funcionários suficientes para acompanhar as atividades de quase 70 mil corretores, espalhados por mais de três mil municípios do país.
Contribuição para a economia nacional
Jovair Arantes assinala que os corretores estão agrupados em uma federação nacional com 24 sindicatos regionais, e que, aproximadamente, 200 mil empregos diretos estão vinculados a essa atividade, contribuindo para a comercialização de 75% do volume de prêmios arrecadados pelo mercado.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Ainda na avaliação do parlamentar, no que se refere ao desenvolvimento nacional, o setor de seguros, previdência privada e capitalização tem participação fundamental. Isto porque, para ele, em uma economia tão exposta à necessidade de capitais externos, é fundamental o fortalecimento da poupança interna.
E o setor de seguros tem papel essencial na produção desta poupança, uma vez que os recursos das suas reservas têm como destino a Bolsa de Valores, a Compra de Letras do Tesouro Nacional e aplicações no mercado imobiliário.
Consumidores serão beneficiados
Ainda de acordo com o deputado Arantes, a criação dos conselhos, como forma de disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da categoria de corretores, irá beneficiar os consumidores, que terão acesso a um serviço de maior qualidade.
Continua depois da publicidade
Isto porque a fiscalização levará estes profissionais a frequentarem cursos e realizarem provas de capacitação técnica aplicada pela Funenseg (Fundação Escola Nacional de Seguros), podendo assim orientar e dar suporte necessário aos consumidores antes de assinar um contrato, levando em consideração a sua complexidade, que o torna de difícil compreensão. O corretor, com isto, se tornaria uma espécie de “defensor do segurado”, explicou o deputado.