Projeto pretende criar seguro de responsabilidade civil do poluidor

SÃO PAULO – O meio ambiente é uma das grandes preocupações, e pauta de qualquer agenda política que se preze. Diante disso, há a necessidade de um instrumento legal que garanta a preservação do meio ambiente e previna os danos causados por atividade potencialmente poluidora.

Esta foi uma das constatações feitas pelo chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo de Moraes Trindade, que participou nesta terça-feira (26), de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a criação do seguro de responsabilidade civil do poluidor.

Responsabilizar o causador pelos danos ambientais

O seguro seria dirigido para a pessoa física ou jurídica que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental. Para funcionar, Trindade acredita que é preciso definir os tipos de atividade que devem ter a obrigatoriedade do seguro, e ampliar a abrangência dos danos protegidos pelo mesmo.

Ele ressalta, no entanto, que o seguro não pode isentar o poluidor de ressarcir os danos causados, e que o empreendedor causador de degradação ambiental deve ser obrigado a se responsabilizar pelos mesmos.

Fenaseg acha custo muito alto

Para Antônio Mazurek, diretor de Relações Governamentais da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), o seguro de responsabilidade civil tem um alto custo e grande risco político, o que dificulta sua implementação.

Segundo Mazurek, que participou da audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é preciso mudar a cultura para investir em prevenção. O diretor ressaltou ainda a necessidade de um estudo mais preciso sobre impacto ambiental, e afirmou que em 1990 já houve uma tentativa de se oferecer essa modalidade de seguro, mas não houve interesse dos segurados.

Países desenvolvidos tem, mas não é obrigatório

A criação do seguro de responsabilidade civil do poluidor foi proposta pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. A sugestão de realização de uma audiência para debater o assunto e buscar um consenso para a aprovação do projeto foi do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Ele ressalta que o seguro de responsabilidade civil foi adotado com sucesso em países desenvolvidos como Estados Unidos, França e Suécia. O representante da Fenaseg, Antonio Mazurek, ressaltou, afirmando que essa opção, apesar de existir nesses países, não é obrigatória.

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