Projeto possibilita que gastos com cão-guia sejam deduzidos do IR

A dedução será permitida ao próprio deficiente visual ou para terceiros que arcarem com os gastos com o animal

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SÃO PAULO – As despesas com cão-guia, como aquisição, vacinação, veterinário e treinamentos, poderão ser deduzidas do Imposto de Renda, conforme determina o Projeto de Lei 1061/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

A dedução será permitida ao próprio deficiente visual ou para terceiros que arcarem com os gastos com o animal. Para isso, será exigida a comprovação das despesas, por meio de receiturário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Integração
O autor da proposta argumenta que os deficientes precisam de instrumentos que possibilitem uma eficaz integração com o meio em que vivem.

“O cão-guia possibilita melhoria na qualidade de vida de seu dono, uma vez que é elemento essencial para intensificar a autoestima e a socialização com a comunidade, diminuindo a morosidade da locomoção”, disse Dr. Ubiali, segundo a Agência Câmara.

No entanto, o deputado ressalta que a aquisição de um cão-guia é onerosa e está fora do padrão econômico da maioria da população.