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SÃO PAULO – Um novo projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação, que visa a obrigatoriedade dos bancos em separarem o limite do cheque especial do valor do saldo disponível em conta corrente.
Informação mais honesta ao cliente
Tendo em vista que os bancos utilizam-se de diversas formas de propaganda com o intuito de induzir seus clientes a utilizar produtos e serviços atrelados à conta corrente, o projeto permitirá aos clientes do banco uma informação mais precisa e realista sobre os seus recursos, evitando a indução ao erro e ao pagamento indevido de juros por utilização do cheque especial sem que seja essa a sua intenção.
Deste modo, os banco que descumprirem a nova lei pagarão multa de R$ 100 por extrato de conta corrente entregue ao cliente. A multa será aplicada pelo órgão de defesa do consumidor e será creditada na conta do cliente prejudicado.
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As informações são da Agência Câmara, que informou que o projeto, após ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Caso a matéria seja aprovada, seguirá diretamente para o Senado, isto se não houver recursoa nesse sentido de mais de 51 deputados ou pareceres divergentes das comissões.