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SÃO PAULO – Na hora de comprar e vender imóveis financiados são comuns os chamados “contratos de gaveta”. Os contratos são feitos para evitar que os termos do financiamento do imóvel sejam alterados com a venda para um novo proprietário.
Ainda que a revisão dos termos do contrato seja justa, pois as condições oferecidas refletiam o perfil de risco do antigo dono e não o perfil do novo proprietário e mutuário, na prática o que se verifica é que algumas instituições se aproveitam da situação para rever de forma abusiva o valor das prestações do imóvel.
Assim, os contratos de gaveta surgiram para evitar estes reajustes, que tornariam a venda do imóvel impossível, prejudicando todos os envolvidos. Nos últimos anos, apesar da negativa das instituições em reconhecer os termos estabelecidos nestes contratos, a Justiça tem dado ganho de causa para os consumidores.
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Transferência não acarretaria mudanças
No momento está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados um projeto de Lei que autoriza o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a transferir o financiamento para outra pessoa, sem que se alterem as condições do contrato original.
O texto do projeto, de autoria do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), prevê que a cobrança de crédito hipotecário, efetuado pelo órgão, se fará de acordo com o Código de Processo Civil.
Projeto será votado dia 16 na CCJR
Nader acredita que as regras atuais prejudiquem a todos os envolvidos, pois o vendedor do imóvel se vê impedido de transferir um contrato que não mais lhe interessa, e o comprador porque é onerado com um aumento excessivo da prestação. O SFH também seria prejudicado, visto que a transferência poderia evitar uma possível inadimplência do antigo dono.
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Segundo informação da Agência Câmara, a votação do projeto na CCJR deve começar no próximo dia 16. Se aprovado pela CCJR e não houver recurso de deputado para sua apreciação pelo Plenário da Câmara, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal.
