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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 667/03 foi rejeitado na última semana pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta, de autoria do deputado Rogério Silva (PPS-MT, que atualmente não está em exercício), determina que, no caso de acidentes onde seja declarada perda total do veículo, a seguradora deva pagar o valor da indenização estipulado na apólice.
De acordo com o projeto, a indenização seria reajustada entre seguradora e segurado por valor determinado ou valor de mercado. Neste último caso, a apólice deveria conter cláusula indicando tabela pela qual o valor de mercado do veículo seria apurado, quando ocorresse o sinistro.
Tramitação na Câmara
Vale lembrar que o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, antes desta rejeição. Continuando sua tramitação na Câmara, agora o trabalho será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, a discussão sobre o tema ainda não terminou.
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De acordo com informações da agência Câmara, o projeto foi rejeitado por se considerar que a questão já está devidamente regulamentada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados). Para o deputado Luiz Carreira (PFL-BA), que recomendou a rejeição, a regulamentação não poderia ser engessada por projeto de lei, em razão do mercado de seguros ser bastante dinâmico.
Atualmente, a Susep disponibiliza em seu portal informações sobre como o pagamento de indenização deve ser feito.
Segundo estes dados, hoje segue-se uma tabela de referência, utilizada por todo o mercado. As orientações no site da superintendência são as seguintes: “ocorrendo a perda total do veículo segurado, a indenização devida por esta apólice corresponderá ao valor constante em tabela de referência, na data da liqüidação do sinistro, conjugado ao fator de ajuste indicado nesta apólice”.