Projeto Ô de Casa: mutuários do SFH terão condições especiais para quitar imóvel

Renegociações também fazem parte da campanha; FGTS e depósitos judiciais podem ser usados para pagar débito

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SÃO PAULO – Pouco mais de 187 mil mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) terão condições especiais para a quitação de dívidas, conforme anunciou nesta terça-feira (12) o Secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e o diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Gilton Pacheco de Lacerda.

Cada caso, um caso

O Projeto Ô de Casa, que passa a vigorar nesta quarta-feira (13), possibilita a liquidação de dívidas com desconto ou sua renegociação, respeitando a capacidade de comprometimento financeiro de cada mutuário, o que significa que será levada em conta a situação específica de cada contrato.

Serão atingidos os contratos assinados entre 1988 e 1994 sem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS).

Segundo Levy, estes contratos possuem distorções e o total das dívidas costuma superar o valor do bem. Além disto, existem contratos que, mesmo tendo sido pagas as prestações em dia, apresentam saldos residuais ao término do prazo do financiamento habitacional.

Condições

Os novos cálculos sobre as quantias serão baseados principalmente no valor de avaliação atual do imóvel. O percentual do imóvel que foi financiado, o valor pago e se o mutuário está inadimplente ou não também serão considerados nas negociações.

Ao optar pelo pagamento à vista com desconto ou renegociação do montante – também com desconto, mas em menor escala -, será possível utilizar recursos como o saldo do FGTS, respeitando os requisitos previstos em lei, além de eventuais depósitos judiciais existentes.

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Os interessados deverão procurar a Caixa Econômica Federal, pedir uma proposta de quitação e pagar uma taxa de R$ 250, referente à avaliação do imóvel feita por um engenheiro ou técnico do banco após a realização de visita. De posse destas informações, a CEF irá então fazer a proposta ao mutuário.