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SÃO PAULO – A proposta do deputado Átila Lins (PPS-AM), que pretende facilitar a reinserção do trabalhador com mais de 40 anos de idade no mercado de trabalho, está em tramitação na CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e de Redação).
O autor do Projeto de Lei 1648/03 considera a proposta de alteração dos programas de Seguro Desemprego, do Abono Social e Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) importante, levando-se em conta o forte aumento na taxa de desocupação dos trabalhadores dessa faixa etária e sua importância no orçamento das famílias brasileiras.
Desemprego é elvado para trabalhadores acima de 40 anos
No entanto, a situação dos jovens no mercado de trabalho é preocupante, sendo que as taxas de desemprego para essas pessoas são mais altas do que para os trabalhadores acima de 40 anos. Mesmo assim, o deputado Lins ressalta que os jovens são beneficiados pelo programa recém-lançado pelo governo federal, o Primeiro Emprego, que concede incentivos aos empresários que contratam jovens sem experiência no mercado de trabalho.
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Para o autor da proposta, não se pode desconsiderar que ao longo da década de 90 a situação no mercado de trabalho para os mais velhos se deteriorou, de forma que as taxas de desemprego para essas pessoas cresceram substancialmente entre 1995 e 1999, chegando a representar o dobro daquelas registradas em 1991.
O principal problema do aumento do desemprego entre os trabalhadores com mais de 40 anos é que a maior parte da renda familiar depende de forma significativa dos rendimentos desse grupo de indivíduos, que geralmente são os chefes de família e recebem salários superiores ao dos demais membros da família.
A matéria de Lins foi anexada ao Projeto de Lei 3879/93, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que aumenta o período de concessão do auxílio-desemprego de quatro para oito meses. Além disso, também tramitam com esses projetos mais 19 proposições, que após passarem pela CCJR, devem seguir para o Plenário da Câmara. A informação é da Agência Câmara.