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SÃO PAULO – Diante da perda de poder aquisitivo devido ao aumento da inflação, sobretudo na segunda metade do ano passado, muitos brasileiros têm usado os chamados cheques pré-datados como forma de pagamento de suas contas. Neste caso, o consumidor emite um cheque para uma data futura, enquanto o comerciante se compromete a não apresentá-lo até aquela data.
O grande problema é que muitas vezes os comerciantes não respeitam este acordo, e acabam apresentando o cheque antes da data, levando o consumidor a ter seu cheque devolvido e, em alguns casos, até mesmo seu nome enviado à lista de maus pagadores. De sua parte, alguns consumidores também agem de má-fé e sustam estes cheques antes da data de pagamento.
Multa de até três vezes valor do cheque
Buscando evitar este tipo de prática, cada vez mais comum no país, assim como criar algum tipo de regulamentação para esta forma de meio de pagamento, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou um projeto de lei que estabelece as normas de circulação e pagamento destes cheques.
Segundo o texto do projeto, o beneficiário do cheque pré-datado estaria obrigado a respeitar a data prevista na emissão do cheque, sob pena do banco sacado recusar-se a pagar ou devolvê-lo no sistema de compensação bancária. Além disto, segundo o deputado seria útil estabelecer uma multa equivalente a até três vezes o valor do cheque nos casos em que o beneficiário agir de má-fé apresentando o cheque antes da data acordada.
De forma semelhante, seria estipulada uma multa aos consumidores que, também por má-fé, suspenderem o pagamento do cheque antes da data acordada para depósito com o beneficiário do cheque. A iniciativa busca garantir os comerciantes, que muitas vezes são vítimas de consumidores, que compram mercadorias através de cheque pré-datado, e sem qualquer justificativa suspendem seu pagamento destes cheques.
A informação é da Agência Câmara, que também informou que a matéria deve ser distribuída para análise nas respectivas Comissões da Câmara.
