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SÃO PAULO – Não é de hoje que a cobrança retroativa de contas de telefone tem provocado um grande inconformismo por parte dos consumidores, que acabam tendo seu orçamento afetado em função das contas emitidas com atraso.
Cobrança em, no máximo, noventa dias
Afinal de contas, relembrar um gasto de telefone, por exemplo, de ligações feitas há mais de seis meses é quase impossível, o que significa que as chances de o consumidor pagar por um serviço que ele não utilizou são relativamente grandes, o que explica, portanto, o motivo de descontentamento quanto à medida adotada por muitas concessionárias.
É por isto motivo que o deputado Jorge Pinheiro (PL-DF) elaborou o projeto de lei 7104/02 que estabelece a cobrança por parte das concessionárias de gás, luz, água e telefone em, no máximo, noventa dias a contar da data da prestação do serviço. O projeto, inclusive, já passou pela aprovação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e segue para exame da Comissão de Finanças e Tributação.
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De acordo com o relator da matéria, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), o intuito principal da medida é o de proteger o consumidor no que se refere à cobrança retroativa de contas.
“Isso é muito comum, sobretudo na telefonia, onde as concessionárias muitas vezes apresentam cobranças de quatro, cinco, seis meses atrás, que acabam desestruturando o orçamento familiar do usuário. O projeto busca garantir que o consumidor não seja surpreendido por contas inesperadas”.