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SÃO PAULO – A Câmara analisa o projeto de lei 632/11, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que pretende descongelar e aumentar os valores das indenizações pagas pelo seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre) às vítimas de acidente de trânsito ou às suas famílias em caso de morte.
O projeto restabelece os valores antigos das indenizações, fixados pelas lei 6.194/74, ou seja:
- 40 salários mínimos (R$ 21.800) em caso de morte
- Até 40 salários em caso de invalidez permanente
- Até oito salários mínimos (R$ 4.360) como reembolso á vítima que tiver despesas de assistência médicas e suplementares devidamente comprovadas.
Valor atual
Segundo a Agência Câmara, esses valores foram alterados em 2006, por meio de medida provisória convertida na lei 11.482/07. Essa lei congelou o valor do benefício em R$ 13,5 mil em casos de morte ou invalidez permanente e em até R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas.
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Segundo o deputado, embora o valor da indenização tenha sido congelado, foram mantidos os aumentos compulsórios anuais do prêmio cobrado dos proprietários de veículos.
Tramitação
A proposta foi adicionada ao PL 505/91, que extingue o seguro DPVAT, e aguarda inclusão na pauta do Plenário.
